Municípios do RJ aderem ao Programa Crack, é possível vencer

Nove municípios do Estado do Rio de Janeiro assinaram o termo de adesão ao Programa ‘Crack, é possível vencer’, nesta sexta-feira (24). O objetivo é ampliar a rede de atenção à saúde e a oferta de tratamento aos usuários de drogas e suas famílias, além de fortalecer as atividades de prevenção, capacitação, policiamento ostensivo de proximidade e enfrentamento ao tráfico e às organizações criminosas. Para implementar as ações no território fluminense, o novo aporte do governo federal chega a R$ 111,76 milhões.

Receberão investimentos do programa federal os municípios de Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Niterói, São João de Meriti, Belford Roxo, Volta Redonda, Macaé, Magé e Petrópolis. Os recursos serão aplicados na aquisição de equipamentos de segurança pública, na melhoria dos serviços de saúde e assistência social voltados aos dependentes químicos, aumento no número de leitos em hospitais gerais, cursos para comunidade escolar e outras ações.

A iniciativa faz parte das estratégias de expansão do programa para os municípios que possuem mais de 200 mil habitantes. A cerimônia de adesão acontece no Palácio das Cidades, no Rio de Janeiro/RJ, e contará com a presença da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Na oportunidade, o governo federal entregará cinco bases móveis de videomonitoramento à Guarda Municipal do Rio de Janeiro, que está dentre as 13 capitais que já desenvolvem ações do programa desde o ano passado, quando formalizaram a adesão juntamente com seus respectivos estados.

No evento, a secretária Executiva do Ministério da Saúde, Márcia Amaral, reconheceu a importância dos investimentos realizados pelo Programa Crack, é possível vencer, mas ressaltou a articulação estratégica entre os diversos órgãos envolvidos. “O recurso financeiro é necessário, indispensável, mas é fundamental a nossa combinação de esforços tanto no campo prevenção e repressão ao tráfico, como no campo do cuidado, seja da assistência social seja da saúde”.  

O ato faz parte de um grande evento nacional do Programa Crack, que aconteceu simultaneamente no Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo. Nessas outras unidades federativas, também foram entregues bases móveis de videomonitoramento, inaugurados serviços de saúde e assistência social e assinados termos de adesão de 15 municípios paulistas ao programa.

Para a aquisição das cinco bases móveis que foram disponibilizadas à capital, já foram investidos quase R$ 10 milhões. A capital recebe ainda 100 câmeras de videomonitoramento, que chegam até o final de setembro; dez viaturas, dez motocicletas, 250 pistolas de condutividade elétrica e 750 espargidores. Além dos recursos em equipamentos de segurança, o Programa Crack já destinou à capital do RJ mais de R$ 860 mil em capacitação de profissionais da área de segurança pública.

Já para o conjunto dos nove municípios do RJ que aderiram ao programa, os investimentos do governo federal na área de segurança pública chegam a R$ 18,3 milhões. Para apoiar o policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas nesses territórios, o Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), irá entregar uma base móvel para cada um dos nove municípios. Cada base conta com 20 câmeras, dois carros, duas motocicletas, 50 armas de condutividade elétrica e 150 espargidores.

Junto com as nove bases móveis, cuja entrega está prevista para o primeiro semestre de 2014, os municípios do RJ receberão, ao todo, 180 câmeras de videomonitoramento fixo, 18 viaturas, 18 motocicletas e equipamentos de menor potencial ofensivo, que inclui 450 pistolas de condutividade elétrica e 1.350 espargidores de pimenta. Além dos equipamentos, haverá capacitação de 360 profissionais de segurança pública que atuarão nessas bases e 96 policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

As demais ações policiais do programa concentram-se na região de fronteira, com o apoio da Polícia Federal. Nesse sentido, são intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas.

Cuidado

O Ministério da Saúde está investindo, até 2014, mais de R$ 77,3 milhões para as ações de tratamento aos dependentes químicos nos municípios que passam a integrar o Programa Crack. Do montante, Campos dos Goytacazes receberá investimentos em saúde na ordem de R$ 14,6 milhões, Itaboraí R$ 15,4 milhões, Niterói R$ 9 milhões, São João de Meriti R$ 4,5 milhões, Belford Roxo R$ 6,1 milhões, Volta Redonda R$ 6,4 milhões, Macaé R$ 7,8 milhões, Magé R$ 8,5 milhões e Petrópolis R$ 5 milhões.

Com o novo investimento, será possível criar 554 leitos para atendimento aos usuários de drogas, em especial o crack. Serão criados oito novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) para atendimento 24 horas, cinco CAPS porte II, quatro CAPS 24 horas, dois CAPS Álcool e Drogas e seis CAPS Infantis. Serão implantadas ainda 23 Unidades de Acolhimento, com equipe profissional 24 horas para cuidados contínuos, sendo 12 para atendimento de adultos e 11 para crianças e adolescentes, além de oito Consultórios na Rua.

Enquanto que os CAPS-AD oferecem tratamento continuado a pessoas que fazem uso abusivo e/ou são dependentes de álcool, crack e outras drogas, as Unidades de Acolhimento ofertam cuidado em regime residencial por até seis meses, realizando a estabilização do paciente e o controle da abstinência. Já os Consultórios na Rua são disponibilizados para os casos em que há necessidade de o serviço público ser levado até o usuário em situação de rua, nas cenas de uso, contando com profissionais que fazem intervenções de saúde.

Para atuação conjunta com as equipes dos Consultórios na Rua, da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) irá priorizar o fortalecimento e ampliação das equipes de Abordagem Social nas ruas, que trabalham na prevenção, na identificação de usuários de drogas e no encaminhamento aos serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Único de Saúde (SUS).

No que diz respeito às ações de assistência social, os nove municípios do Rio de Janeiro receberão, juntos, um aporte financeiro de aproximadamente R$ 2,16 milhões até 2014, dos quais R$ 270 mil para Belford Roxo, R$ 330 mil são para Campos, R$ 210 mil para Macaé, R$ 120 mil para Magé, R$ 120 mil para Itaboraí, R$ 330 mil para Niterói, R$ 330 mil para São João de Meriti, R$ 240 mil para Petrópolis e R$ 210 mil para Volta Redonda. Somente para a capital do Rio de Janeiro, os investimentos feitos pelo MDS, desde o lançamento do Programa Crack, somam R$ 1,8 milhão.

Os nove municípios que assinam o termo de adesão no Rio de Janeiro contam com equipamentos que ofertam serviços apoiados pelo MDS, dentre os quais se destacam: 52 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 15 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), 11 Centros para População em Situação de Rua (Centros POP) e 725 vagas em Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua (abrigos).

Prevenção

No eixo prevenção, o Ministério da Justiça promove, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ações voltadas principalmente para a escola e a comunidade. Ao todo, serão investidos no RJ cerca de R$ 14 milhões para capacitar, até 2014, mais de 54 mil pessoas.

Os cursos abrangem 25.399 educadores, 14.514 conselheiros, 3.628 lideranças religiosas, 1.814 profissionais e voluntários de comunidades Terapêuticas de todo Estado e 5.443 operadores do Direito (juízes, promotores e profissionais da área psicossocial que atuam nos Juizados Especiais Criminais, Varas da Infância e da Juventude e Ministério Público), além de 3.628 vagas no curso Supera (sistema para detecção do uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas: encaminhamento, intervenção breve, reinserção social e acompanhamento).

A Senad/MJ também está investindo na capacitação permanente dos profissionais das redes públicas de saúde e assistência social, segurança pública, Poder Judiciário e Ministério Público, com a implantação de Centros Regionais de Referência (CRR) em instituições públicas de ensino superior.

Expansão

Até o momento, a política nacional de enfrentamento ao crack e outras drogas já alcançou 29 cidades, o Distrito Federal e 17 estados: Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pará e Goiás.

Dos 29 municípios que já assinaram o termo de adesão ao programa, 13 firmaram acordo em 2012, junto com a pactuação do estado, e outras 16 assinaram acordo este ano. A partir de agora, serão incluídos na lista esses nove municípios do Rio de Janeiro e outros quinze em São Paulo, cujo evento de lançamento do Programa também acontece nesta sexta-feira, simultaneamente.

As 13 capitais que já desenvolvem ações do programa desde o ano passado são: Maceió (AL), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Rio Branco (AC), Campo Grande (MS), Vitória (ES), Fortaleza (CE), Teresina (PI), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP). Já os 16 municípios que passaram a integrar o programa em 2013 são: Goiânia (GO), Anápolis (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR), Maringá (PR), Cascavel (PR), Ponta Grossa (PR), Belém (PA), Ananindeua (PA), Santarém (PA), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Natal (RN), Mossoró (RN) e Parnamirim (RN).

fonte - http://www.brasil.gov.br