O debate acerca da criação de práticas, projetos, políticas e órgãos
municipais no âmbito da segurança pública vem ocorrendo em crescimento e
com caráter multidisciplinar. A partir dos anos 90 o papel dos
municípios marcou um envolvimento maior na esfera da segurança pública,
sendo que tanto o governo federal como os municipais passaram na última
década a atuar de forma mais intensa na segurança, reconhecendo a
relevância da problemática para a população. Como ilustração dessas
práticas e projetos podemos citar a criação ou ampliação das guardas
municipais, Secretarias e Planos Municipais de Segurança, divulgação do
Disque Denúncia e outros.
As guardas municipais possuem, através da Constituição Federal de 1988,
um poder municipal que corresponde a proteção dos bens, serviços e
instalações dos municípios, mas, na prática realizam um elevado número
de atividades, incluindo as já citadas, temos: patrulhamento ostensivo a
pé e motorizado dos próprios municipais, atendimento de Ocorrências
Policiais, fiscalização do trânsito, ronda escolar, auxílio à polícia
militar, auxílio ao público, posto de guarda em bairros, entradas da
cidade e outros locais, barreiras física ou cancelas em bairros,
patrulhamento ostensivo montado, serviços administrativos, vigilância e
segurança patrimonial, defesa civil e proteção ambiental . No gráfico
abaixo podemos encontrar um balanço das 15 atividades mais exercidas
pelas guardas municipais.
“Perfil dos Municípios Brasileiros 2006” feito
pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revela que o
número de municípios com a guarda municipal era de 786 (14,1%) em 2006,
totalizando um efetivo de 74.797 guardas em todo o país.
A Munic revelou que, nos últimos anos, as funções das guardas municipais
têm sido estendidas para outras ações, como auxílio na segurança
pública. Entre os municípios com guarda municipal, 248 relataram ter
feito atendimento de ocorrências policiais; 264 realizavam o controle de
ambulantes; em 435 prestavam atendimento à Polícia Civil; e em 558,
prestaram auxílio à Polícia Militar, entre outras atividades. Das 786
cidades que têm Guarda Municipal, 127 delas já adotam o uso de arma de
fogo. O número equivale a 16,2% do total.
Entre as cidades com Guarda Municipal armada, a maioria fica na região
sudeste. Dos 299 municípios com Guarda Municipal em São Paulo, Rio e
Espírito Santo, 93 usam armamento de fogo. Os municípios de São Paulo
são maioria nessa estatística.
Fontes: Papel dos Municípios na Segurança Pública, 2005.
Perfil dos Municípios Brasileiros 2006, IBGE.
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