Entidades de classes e pesquisadores se unem em movimento pela regulamentação
No último dia 8 de fevereiro, reuniu-se no Gabinete do Deputado Antonio Mentor, na Assembléia Legislativa de São Paulo, representantes de entidades de classes, lideranças e pesquisadores da área de Segurança Municipal, para discutir o Movimento Nacional pela regulamentação da atividade institucional e profissional das Guardas Municipais.
Segundo o presidente da UNGCM, Maurício Vilar, a edição da portaria do Ministério da Justiça, que criou no final de dezembro do ano passado o Grupo de Trabalho destinado a propor essa regulamentação, foi o principal motivador dessa iniciativa, já que a referida portaria não contemplou importantes entidades e lideranças de histórica representação das GCM´s em âmbito nacional.
Para o presidente do IPECS, Sérgio França, a principal crítica a ser feita à iniciativa do Governo recai sobre a ausência de posicionamento quanto ao Projeto de Lei 1332/2003. "O PL teve parecer favorável da comissão de Segurança Pública da Câmara, que se encontrava arquivado por ausência de uma atuação do Governo", disse França.
Já o diretor do Centro de Estudos de Segurança Pública, Professor João Alexandre Santos, foi convidado pelas entidades para a função de relator do Grupo de Trabalho constituído nessa reunião, que deverá ser ampliado na Plenária de lançamento do Movimento a se realizar no dia 19 de abril na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Para os representantes, o objetivo principal deste movimento será propor a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, e contribuir para um alinhamento às atuais propostas do governo e sua efetiva aprovação pelo Congresso Nacional.
Estiveram presentes: GCM Maurício Domingues (Naval) representando a ONG SOS Segurança, O presidente da UNGCM Mauricio Villar, o diretor do CESDH prof João Alexandre Santos, GCM Carlinhos Silva representando o Vereador Abou Anni, o presidente do IPECS e Secretário Executivo do Conselho Nacional das Guardas Municipais Sérgio França e o GCM Adriano Duarte Ferreira, diretor da Abraguardas.
1º Seminário sobre Segurança Pública da Região de Ribeirão Preto/SP e VI Reunião de Comandantes
No dia 21 de fevereiro, das 9 às 14 horas, acontecerá em Ribeirão Preto o 1º Seminário sobre Segurança Pública. Este evento tem por objetivo mostrar como as polícias estão atuando e de que maneira as cidades devem se unir para o combate da violência.
À tarde, das 15h às 17 horas, acontecerá a VI Reunião de Comandantes de Guardas Civis Municipais, cujo principal debate será a regulamentação Federal das GCM´s, além da discussão e aprovação do Estatuto da Associação/Conselho Regional.
Sérgio França, secretário geral do IPECS, participará da VI Reunião de Comandantes. Ele irá comentar sobre a criação do movimento nacional pela regulamentação das guardas. “Vamos propor o desarquivamento do projeto de Lei Federal 1332, que trata, exatamente, dessa questão da regulamentação”, explica França.
Palestrantes confirmados no Seminário:
- Dr. José Gonçalves Neto, delegado Titular da DIG e do GOE/Anti-sequestro do Deinter 3;
- Dr. Edson Geraldo de Souza, Delegado de Polícia Federal;
- André Luiz Tavares, Comandante da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto
- Dr. Guací Sibille Leite, Juiz de Direito em Ribeirão Preto;
- Dr. Diógenes Gomes Curado Filho, Secretário de Estado da Justiça e Segurança do Mato Grosso.
Os assuntos enfocados serão: Tráfico de Drogas; Crime Organizado; Controle de Armas e as formas de um combate integrado a essa criminalidade.
O evento, que conta com o apoio da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto, acontecerá de portas abertas à comunidade e contará com a presença de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, Guardas Civis Municipais, policiais Federais, Civis e Militares, representantes de Conselhos de Segurança, entidades de classe, de bairros, entre outros. Local: Theatro Pedro II, situado à Rua Alvares Cabral, no Centro de Ribeirão Preto.
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