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quarta-feira, agosto 24, 2011

EM SERGIPE DEPUTADO ESTADUAL APRESENTA PEC PARA QUE CADA MUNICÍPIO CONSTITUA SUA GUARDA MUNICIPAL.

Samuel apresenta PEC que dá autonomia para criar as guardas municipais

Na manhã desta terça-feira, 23, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), ocupou a tribuna para apresentar uma PEC - Proposta de Emenda Constitucional, que visa dá autonomia aos municípios de criar suas guardas.

Segundo Samuel Barreto a Constituição Federal não restringe os municípios de criar as guardas municipais, porém, a Constituição Estadual de Sergipe só permite a criação das guardas às cidades com mais de 50.000 habitantes. O grande problema é que no decorrer dos anos vários municípios foram criando suas guardas sem observar o que prega a constituição do Estado e o fato chamou a atenção de uma promotora que observando a lei percebeu que a mesma não vem sendo cumprida. “As cidades que não vem cumprindo essa lei teria que acabar com as guardas municipais, justamente agora que a Segurança Pública está clamando por profissionais nessa área, num momento em que os efetivos das duas polícias estão extremamente reduzidos, sendo a Guarda Municipal uma mão amiga, um braço a mais para a comunidade”, afirmou o deputado.

O parlamentar disse ainda que municípios como Capela, Rosário, Maruim seriam prejudicados em sua segurança, pois, teriam que perder as suas guardas municipais. “Existem feiras em diversos municípios que quem realiza o policiamento ostensivo digamos assim é a guarda municipal”, declarou Samuel Barreto.

Para o deputado Samuel a segurança pública está caminhando para a integração de profissionais que reforcem a segurança da população, pois, segundo ele só o Estado arcando não será possível resolver o problema da Segurança Pública. “É um Projeto de Lei que eu acho salutar para a Segurança Pública, é salutar por que cada município que pode implanta não é obrigação, esse projeto eu entendo que vai trazer melhores condições para a segurança pública em todos os municípios”, concluiu o deputado que solicitou o apoio dos colegas parlamentares para a provação dessa PEC – proposta de Emenda Constitucional.
 
fonte - http://amigocipeirodasguardasmunicipais.blogspot.com/

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