Plano da Prefeitura prevê de envio a clínica de reabilitação a capacitação profissional; para MP, no entanto, programa ainda não existe
Felipe Frazão - O Estado de S.Paulo
O
plano da Prefeitura de São Paulo de internar compulsoriamente crianças
e adultos usuários de crack inclui atuação da Guarda Civil
Metropolitana (GCM). Composto por três fases - recolhimento, triagem e
destinação -, ele prevê que agentes comunitários da saúde e assistentes
sociais identifiquem os "noias" que ocupam, principalmente, a
cracolândia, na região central, e guardas "ajudem a recolher" esses
dependentes.
Todos
os retirados das ruas por GCM e assistentes sociais serão encaminhados
a centros de triagem, onde serão feitas, entre outros procedimentos, a
identificação da pessoa, a avaliação se há sinais de dependência
química e capacidade psíquica e a checagem de antecedentes criminais.
A
partir daí, os "recolhidos" poderão ser enviados a clínicas de
reabilitação ou casas de assistência social. Dependendo do caso, ainda
poderão receber capacitação profissional para tentar voltar ao mercado
de trabalho.
Quatro
secretarias municipais - Desenvolvimento Econômico e Trabalho,
Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde e Segurança Urbana -
participam dos estudos sobre a internação forçada. Mas o programa ainda
não tem data para começar, porque faltam acertos jurídicos.
Como
o Estado revelou na sexta-feira, a Procuradoria-Geral do Município já
deu parecer favorável à internação, baseada na incapacidade legal de
toxicômanos e menores de idade em fazerem escolhas pessoais.
Mas
o assunto é polêmico. Para o promotor de Habitação e Urbanismo
Maurício Antonio Ribeiro Lopes, a Prefeitura ainda não tem um programa
definido sobre o tema. "Nada está acertado. Sem que exista um programa
detalhado é muito complicado. Estão fazendo um balão de ensaio. Eles
têm divergências internas entre secretarias. Acho que não há nem sequer
um projeto pronto. Não vi uma folha de papel. Entendemos que não há
projeto detalhado, com cronograma e definição de responsabilidades pelas
ações. Enquanto não for apresentando formalmente ao Ministério
Público, não há razão para continuar falando nisso", disse Ribeiro
Lopes. "Se não for um projeto abrangente para resolver situação de
moradia, autoestima, emprego, renda, educação e saúde, desculpe: isso é
perfumaria, não é programa."
Ampliação.
Enquanto isso, a Secretaria Municipal da Saúde diz que já fez 111
internações involuntárias (com aval médico) ou compulsórias (com
determinação judicial) nos últimos dois anos - 70 de menores de idade
dependentes químicos. A maior parte na Ação Integrada Centro Legal,
deflagrada em julho de 2009 em bairros do centro, como a Luz e o Bom
Retiro. E a Prefeitura reconhece que terá de investir para criar novas
vagas na rede municipal de atendimento para dependentes químicos. Hoje
são 317 vagas - 80 leitos na rede própria (com capacidade para 500
atendimentos por ano) e outros 237 nas comunidades privadas
conveniadas.
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