A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta
quarta-feira o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif
(PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a
remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do
Distrito Federal.
Conforme a proposta, terá direito ao benefício o militar que comandar ou
exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções
consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de
presos e combate a incêndio, entre outras.
Segundo a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a concessão de
adicional de periculosidade é um ato de justiça aos policiais militares e
aos bombeiros militares, “cotidianamente expostos a situações de risco
no exercício de suas funções”.
Ela lembrou que policiais arriscam suas vidas em confronto com bandidos
fortemente armados e os bombeiros em combate a incêndios e em operações
de busca e salvamento. “A proposta vem corrigir uma omissão do poder
público”, disse Andreia Zito.
Licenças
Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de
acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os
militares continuarão a receber o adicional.
Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.
A proposta altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da organização de
policiais e bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será
analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-6307/2009
'Agência Câmara de Notícias'
Fonte: http://policialbr.com/profiles/blogs/trabalho-aprova-adicional-de-p#ixzz1U0dz2sY1
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