DATA - 25/10/2011
GABINETE DA PREFEITA
- Projeto de Lei nº
0111/2011 – Autoriza ao Município a promover a restauração do prédio da
Sociedade Musical Lira de Apolo e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº
0112/2011 – Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional dos
servidores da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras
providências.- Projeto de Lei nº 0113/2011 – Dispõe sobre a regulamentação
do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, estabelecendo critérios para
base de cálculo, vigorando a partir do exercício de 2012, e dá outras
providências.
- Projeto de Lei nº 0114/2011 – Dispõe sobre as concessões de
serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviço no âmbito
municipal.
FONTE: http://www.camaracampos.rj.gov.br/pautas_atas.php?id=719a0e42db47c46a33dc3d44e7c029cc¬icia=318&320722549d1751cf3f247855f937b982
Nenhum comentário:
Postar um comentário