Decisão vale mesmo quando não há dano a terceiros e deve orientar julgamentos de futuros casos
O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou que beber e dirigir é crime, mesmo quando não há dano a terceiros. A decisão foi em 27 de setembro, quando a corte negou um habeas corpus de um motorista preso em Minas Gerais, em 2009, durante uma blitz.
Uma decisão da Justiça em primeira instância tinha considerado que dirigir embriagado só se torna crime de trânsito quando o ato causa algum dano. “O entendimento do Supremo, embora não seja uma súmula vinculante (quando todos os tribunais devem seguir a decisão), deve orientar julgamentos de futuros casos de embriaguez ao volante”, afirmou Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo).
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) registrou nesta quinta-feira ação para reaver o dinheiro gasto com motoristas que provocam acidentes com vítimas. Segundo o órgão, são gastos R$ 8 bilhões por ano com os casos. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, ajuizou ontem uma ação em Brasília. “(Eles) vão pensar duas vezes antes de dirigir embriagados ou de provocar rachas (corridas) no trânsito”, disse o ministro.
Para Mauro Rauschild, presidente do INSS, outras ações vão ser impetradas na Justiça até o fim do ano. Segundo ele, a partir do próximo ano, haverá um volume maior de pedidos de ressarcimento na Justiça.
fonte: http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/3049/STF+reafirma+que+dirigir+bebado+e+crime
Uma decisão da Justiça em primeira instância tinha considerado que dirigir embriagado só se torna crime de trânsito quando o ato causa algum dano. “O entendimento do Supremo, embora não seja uma súmula vinculante (quando todos os tribunais devem seguir a decisão), deve orientar julgamentos de futuros casos de embriaguez ao volante”, afirmou Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo).
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) registrou nesta quinta-feira ação para reaver o dinheiro gasto com motoristas que provocam acidentes com vítimas. Segundo o órgão, são gastos R$ 8 bilhões por ano com os casos. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, ajuizou ontem uma ação em Brasília. “(Eles) vão pensar duas vezes antes de dirigir embriagados ou de provocar rachas (corridas) no trânsito”, disse o ministro.
Para Mauro Rauschild, presidente do INSS, outras ações vão ser impetradas na Justiça até o fim do ano. Segundo ele, a partir do próximo ano, haverá um volume maior de pedidos de ressarcimento na Justiça.
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