Os dados são alarmantes; denúncia de abuso cresce 23%.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (17), projeto de lei (PLS 495/2011)
do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que amplia a punição pela
exploração sexual de crianças e adolescentes. A matéria será votada
agora, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ).
Inicialmente, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) para estabelecerpena de reclusão de 6 a 12 anos para quem submeter
menores a prostituição ou explorá-lossexualmente. Hoje, essa punição
vai de 4 a 10 anos. Essa pena ampliada também será aplicada a quem
facilitar ou estimular tais práticas pela internet.
Outra alteração no ECA estabelece parceria entre a União, os estados e
os municípios para promoção de campanhas educativas de combate à
exploração sexual de crianças e adolescentes e certificação – mediante
selo indicativo – de iniciativas que ajudem na repressão a esse tipo
decrime.
Além do ECA, a Política Nacional de Turismo (Lei nº 11.771/2008) será
modificada para inserir a exploração sexual de crianças e adolescentes
como prática a ser combatida nas ações públicas para o setor.
Na avaliação do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS 495/2011 está
em sintonia com a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização
das Nações Unidas (ONU) ao apontar três caminhos para enfrentamento da
violência sexual: penalização desse crime pela internet, agravamento das
punições e estímulo a campanhas institucionais de prevenção.
Paim comentou ainda que pesquisa da Secretaria Especial dos Direitos
Humanos da Presidência da República, lançada em 2005, registrou casos de
exploração sexual de menores em 937 municípios brasileiros. Desse
total, 398 são considerados destinos turísticos, o que tornaria
oportuna, ainda, a mudança na Política Nacional do Turismo.
Agência Senado
ENTENDA A NOTÍCIA
Hoje
é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, instituído pela lei federal nº 9.970. A data faz alusão à
morte brutal da menina Araceli, em Vitória (ES), na década de 1970.
Serviço
Para denunciar contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes ligue:
Municipal: 0800 285 0880
Estadual: 0800 285 1404
Nacional: 100
Alerta
Vítimas de violência sexual
Indicadores físicos
Roupas rasgadas com manchas de sangue;
Hemorragia vaginal ou retal;
Secreção vaginal ou peniana;
Infecção urinária;
Dificuldade para caminhar;
Gravidez precoce;
Queixas constantes de gastrite;
Dor pélvica;
Hematomas, edemas e escoriações na região genital e mamária;
Infecções/doenças sexualmente transmissíveis.
Indicadores comportamentais
Mudança brusca de comportamento e humor (não querer comer, comer demais, apatia agressividade);
Sono perturbado, pesadelos frequentes, suores, agitação noturna;
Masturbação visível e continuada;
Timidez em excesso;
Tristeza ou choro sem razão aparente;
Medo de ficar sozinho com alguém em algum lugar;
Baixa autoestima, estado de alerta constante, dificuldades de concentração, fuga da realidade;
Interesse precoce por brincadeiras sexuais e/ou erotizadas;
Conduta sedutora.
Atenção
Evite deixar crianças com quem não conhece bem;
Saiba onde os seus filhos estão e converse com eles sobre o assunto
de maneira aberta. Sempre com respeito à idade da criança.
fonte - http://amigosdaguardacivil.blogspot.com.br/
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