Nos dias 12 e 13 de setembro de 2012 o PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS INSPETOR JOEL MALTA DE SÁ se reunirá em Brasília, ocasião em que será discutido as seguintes tratativas:
1. Elaboração de Projeto de Lei alterando o Estatuto do Desarmamento a fim de autorizar os Portes de Arma Funcional e Particular a todas as Guardas Municipais do Brasil, independente do número de habitantes.
Pois não é o número de
habitantes que irá determinar se o município possui ou não índices de violência
para justificar o Porte de Arma, não podemos deixar nossos Guardas à mercê de
criminosos por questões numéricas. Muitas Guardas Municipais estão tendo sérios
problemas, principalmente aquelas que não integram regiões
metropolitanas.
2. Isenção do Imposto Sobre Produtos
Industrializados (IPI) para compra de Veículos e equipamentos para as Guardas
Municipais.
3. Andamento sobre o Marco Regulatório das
Guardas Municipais.
4. Recomendação sobre a elaboração de Convênios
entre os Estados e os Municípios para operacionalização da Operação Delegada das
Polícias Militares.
Os municípios precisam investir nas Guardas Municipais e aproveitar melhor seus serviços antes de optarem pela contratação da Operação Delegada.
Os municípios precisam investir nas Guardas Municipais e aproveitar melhor seus serviços antes de optarem pela contratação da Operação Delegada.
5. Realização do Congresso Nacional das Guardas
Municipais: O Congresso ocorrerá em São Paulo , no mês de dezembro/2012, local,
deverá ser anunciado em breve, assim que fecharmos todos os detalhes expediremos
um informe.
Não podemos antecipar as datas antes da
confirmação, pois, implicará na compra de passagens e reservas de hotéis pelos
participantes. Em contato com a Secretária Nacional de Segurança Pública Regina
Miki sobre o Congresso, convidaremos, além do Ministro da Justiça José Eduardo
Cardozo, a Presidenta da República Dilma Rousseff para a abertura do Evento, a
expectativa da Secretária Regina Miki é de que o Marco Regulatório das Guardas
Municipais esteja aprovado até lá, assim poderemos contar com a Presidenta
abrindo o Congresso e sancionando a Lei, vamos todos lutar para que este sonho
seja concretizado.
JOEL MALTA DE SÁ
R.F. 575.158.6.01
Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana
Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais
R.F. 575.158.6.01
Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana
Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais
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