Nove anos depois, mais de dez relatórios rejeitados e, nesta
quarta-feira (30), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o relatório
do deputado Fernando Francischini, do PSDB do Paraná, pelo Projeto de
Lei 1.332/2003, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
Durante a leitura do relatório, o relator ressaltou que o texto foi
trabalhado em conjunto com os membros da Comissão de Segurança e com a
Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. “O
texto avançou e finalmente aprovamos uma regulamentação para este
importante segmento social que vai refletir positivamente na segurança
pública de nosso país”, disse Francischini.
Segundo o deputado, a lei vai permitir que os guardas municipais
exerçam suas atividades em harmonia com as Polícias Militar, Civil e
Federal, em trabalho conjunto e integrado, proporcionando maior eficácia
na manutenção da ordem pública. Francischini destacou como principais
pontos do projeto, a segurança jurídica dos profissionais no exercício
de suas funções e o aumento na prevenção da criminalidade.
Muitos servidores das guardas de diversos municípios brasileiros
estiveram na reunião ordinária da comissão aguardando leitura e
aprovação do relatório.
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