O Deputado
Federal William Dib apresentou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de
Lei nº 4463/12, que qualifica o crime de homicídio contra agentes
públicos e os tipifica como hediondos.
Em sua
justificativa, o parlamentar ressaltou que a crescente onda de violência
que assola o País, em especial os estados de São Paulo e Rio de
Janeiro, fazem com que o crime organizado se veja encorajado a atacar o
poder público. Na primeira linha das vítimas figuram os policiais, os
promotores de justiça, os juízes, os agentes penitenciários e outros. Os
criminosos buscam disseminar assim suas ações, numa tentativa ousada de
provocar o pânico.
Uma prova dessa
situação é o número de PMs assassinados no Estado de São Paulo, que
neste ano de 2012 é praticamente 40% maior do que a quantidade de casos
registrados em todo o ano passado. Foram mortos 48 policiais ao longo de
2011, enquanto nos primeiros nove meses de 2012 foram 67 ocorrências.
Para o
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel
Roberval Ferreira França, o aumento do número de mortes de policiais é
causado por uma disposição do crime em resistir a ações dos agentes do
Estado.
William Dib
ainda lembrou que os criminosos também matam os fiscais do trabalho,
fiscais de renda, e chegam às portas do Poder Judiciário, ameaçando
juízes e promotores, ou até mesmo consumando o seu intento, como no caso
da morte da juíza Patrícia Acioli em agosto do ano passado no Rio de
Janeiro.
Para Dib, o
parlamento não pode ficar inerte diante deste quadro. Senado e Câmara
têm que exercer os seus papéis no sentido de aperfeiçoar as leis penais.
“Se o sistema de justiça do Estado está sendo acuado e não tivermos uma
legislação rigorosa, o crime avançará sem temor em toda a sociedade”,
afirmou.
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