Como
coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais do
Estado de São Paulo, o deputado estadual Chico Sardelli (PV) esteve
ontem (11/06) em Brasília em audiência com a secretária nacional de
Segurança Pública, Regina Miki. Ele apresentou as principais
reivindicações da classe, discutidas em reuniões na Assembleia
Legislativa.
“A secretária
Regina foi muito receptiva aos nossos pedidos, demonstrou bastante
interesse em relação às questões sugeridas e estará encaminhando cada
tema aos setores competentes”, comentou Sardelli. Um dos ofícios
apresentados trata do porte de armas para corporações de cidades com
menos de 50 mil habitantes. “Mesmo conseguindo uma liminar na Justiça,
para o porte de armas, a Polícia Federal tem dificultado a liberação do
armamento. A secretária disse que fará gestão junto à Polícia Federal
para resolver essa dificuldade que está acontecendo hoje”.
De acordo com
Sardelli, a secretária também fará o encaminhamento da solicitação de
isenção de tarifa para ligações feitas para o telefone 153 das Guardas
Municipais. Atualmente as chamadas para esse número são cobradas.
O coordenador
da Frente Parlamentar entregou ainda ofício sugerindo alterações em
parágrafos no projeto de lei 1332/2003, , que dispõe sobre as
atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. A
proposta regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção
das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o
território nacional, regulamentando o parágrafo oitavo do artigo 144 da
Constituição Federal de 1988.
Esse projeto
está tramitando na Câmara Federal, passando por análise das comissões
antes de ir para votação em plenário. “Alguns parágrafos desse projeto,
que tem diversos outros apensados também, não atendem aos interesses dos
guardas municipais, limitando por exemplo a atuação da corporação
quanto ao policiamento ostensivo. Não podemos retroceder em conquistas
alcançadas ao longo dos anos por competência das próprias Guardas”,
destacou Sardelli.
O deputado
esteve em Brasília acompanhado pelo suplente de deputado federal do PV,
GCM Carlinhos Silva, e pelo presidente da Abraguardas (Associação
Brasileira das Guardas Municipais), Eziquiel Edson Faria. “Todos os
assuntos tratados são encaminhamento das reuniões da Frente Parlamentar.
Ficamos no aguardo de um retorno da secretária nacional para levarmos
aos representantes das Guardas”, completou o coordenador.
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