Prefeitura do Rio apresenta no STF propostas de
aumento a guardas municipais.
O
ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, dialogou, ao longo da
tarde desta terça-feira (18), com representantes do Município do Rio de
Janeiro e do Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de
Janeiro (Sisep-Rio), a respeito das possíveis modificações na estrutura
remuneratória dos integrantes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. O
ministro Fux é relator da Reclamação (Rcl) 17320, ajuizada pelo Sisep
contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
(TJ-RJ) que declarou ilegal a greve realizada pelos guardas municipais
no início de fevereiro e autorizou o desconto dos dias de paralisação.
Ao
final da audiência, o município apresentou duas propostas definitivas: a
majoração do vencimento básico da categoria para R$ 900, acrescido de
110% de adicional de risco; ou majoração do vencimento para R$ 1.200,
acrescido de 50% de adicional de risco.
As duas propostas preveem ainda R$ 200 de adicional de assiduidade e a
aprovação de carreira em “Y” nos termos propostos pela Prefeitura. Em
contrapartida, a categoria se comprometeria a não realizar qualquer
paralisação no período de realização da Copa do Mundo de 2014.
O
Sisep realiza assembleia no próximo dia 21, sexta-feira, para submeter
as duas propostas aos guardas municipais. Diante disso, o ministro
prorrogou até essa data a liminar deferida em 26/2, juntamente com a
convocação da audiência pública. A decisão suspende “a possibilidade de
aplicação de qualquer sanção aos associados do Sisep, desde que não seja
deflagrada qualquer greve” após aquela data
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