No início da tarde de quarta-feira
(09/01), o Comando da Instituição recebeu uma denúncia comunicando que um homem
estava na Rua sete capitães, no bairro Pelinca, supostamente alterado, usando
um dos uniformes da GCM Campos e atuando como guardador de carros.
Imediatamente através da sala de
Operações-SOP foi direcionada uma equipe do Grupamento de Proteção Social-GPS para
verificar a denúncia. Ficou constatado pelos agentes que no local havia um
homem, conhecido como MARCELO, aparentemente alterado, fazendo uso indevido de
uma blusa que compõe o uniforme da Guarda de Campos dos Goytacazes.
Os agentes do GPS com o apoio dos
agentes do Grupamento de Operações Especiais-GOE atuaram de forma técnica e
preventiva na abordagem à Marcelo, o qual num primeiro momento foi arredio e
agressivo com os agentes, porém, com cautela e competência a equipe o convenceu
a retirar o uniforme da GCM e o conduziu para a Unidade de Polícia Judiciária
para registrar ocorrência sobre o episódio.
Marcelo foi autuado e enquadrado no
artigo 46 da Lei de Contravenções Penais DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
:
“CAPÍTULO V
DAS CONTRAVENÇÕES REFERENTES À FÉ
PÚBLICA
Art 46. Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de
função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou
denominação cujo emprêgo seja regulado por
lei. (Redação
dada pelo Decreto-Lei nº 6.916, de 2.10.1944)”
Vale lembrar que qualquer tipo de
informação ou denúncia deve ser feita pelo número 153.
Campos dos Goytacazes, 10 de janeiro de
2019.
Brandão 13930.
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