De acordo com Benedito Mariano, Dilma avaliará minuta regulatória da Guarda Municipais até Maio
As Guardas Municipais poderão ser regulamentadas por lei federal
ainda este ano. Essa é a expectativa do Presidente do Conselho Nacional
dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública e Secretário
de Segurança de São Bernado do Campo,Benedito Mariano.
A minuta regulatória está sob análise do Ministro da Justiça, José
Eduardo Cardoso, e terá de passar pela presidente Dilma Rousseff e pelo
Congresso Nacional. Na entrevista ao ABCD MAIOR, Mariano também falou
sobre projetos do Grupo de Trabalho - GT - de Segurança do Consórcio
Intermunicipal e sobre as ações da Prefeitura de São Bernado do
Campo.ABCD MAIOR
- Como está a discussão nacional sobre a regulamentação das Guardas Municipais?
BENEDITO MARIANO - O GT criado pelo ministério da Justiça para fazer
o marco regulatório das Guardas Civis, do qual faço parte, elaborou um
projeto de lei que regulamenta o inciso oitavo do artigo 144 da
Constituição. A minuta está pronta e deixa claro quais são as
atribuições das Guardas Civis, até onde elas podem ir. Define ainda essa
identidade preventiva e comunitária, além de estabelecer a
Aposentadoria Especial para as Guardas , assim como as dos Policiais.
Qual é a perspectiva para que o projeto vire lei?
Agora, o projeto está sob a análise do Ministro José Eduardo Cardozo e
a nossa expectativa é que ele chegue até Maio às mãos da Presidente
Dilma para avaliação final. Dai seguirá para o Congresso Nacional como
projeto do Executivo Federal. Eu estou muito otimista, pois estamos
próximos de conseguir um avanço extraordinário do ponto de vista de uma
regra nacional de funcionamento das Guardas.
Falando em direito, temos visto que as GCMs do ABCD estão insatisfeitas. A discussão será levada para o consórcio?
Acho que os casos devem ser resolvidos de forma pontual. Em São
Bernado do Campo, a maioria absoluta ( dos GCMs ) reconhece que nós
fizemos uma revolução administrativa na nossa Guarda, por isso acredito
que não haverá greve. Nós reestruturamos o departamento, valorizamos o
Guarda, promovemos mais de 80% do efetivo antigo e criamos o Estatuto.
São conquistas importantes que a maioria das Guardas do País não tem.
Há ainda o que melhorar?
É claro, mais pedir um aumento de 220% para o piso inicial é uma
proposta fora da realidade. O governo está aberto para negociar , mas
dentro de uma proposta coerente com realidade do municipio.
De modo geral como o Sr. avalia o trabalho realizado na área de segurança pelo consórcio?
O GT de Segurança é um dos GTs mais ativos do Consórcio. Temos feito
grandes avanços para que nossa Região tenha uma política integrada e
fortalecida. Do ponto de vista da integração, tivemos algumas conquistas
importantes. Primeiro, unificamos os boletins, o que nos permitirá
fazer, no futuro, um balanço estatístico do trabalho das guardas.
Depois, estabelecemos uma estrutura curricular de formação única. E
conseguimos integrar as guardas por meio dos rádios de comunicação.
Olhando para isso, acredito que o GT vem conseguindo manter a
integração, que é o espírito do Consórcio.
Quais são os próximos projetos para o GT de Segurança?
Agora estamos focados na criação do Centro de Formação Integrada da
GCMs para a Região. A ideia é que o centro de formação usado por São
Bernardo seja ampliado para uso regional. Os secretários municipais e os
comandantes das guardas já conhecem o espaço e acharam o local
adequado. Então nós encaminhamos para Brasília uma proposta para ampliar
o Centro em equipamentos e estrutura. O próximo passo é montar dentro
do GT uma comissão para iniciar a elaboração de um estatuto (regra de
funcionamento) regional para avaliação dos sete prefeitos.
O centro de Formação Integrada ficará para 2013?
O Centro ficará para 2013, do ponto de vista da formalização com os
prefeitos. As prefeituras precisam definir qual será a participação de
cada uma no custeio, além do formato do conselho gestor de formação. Por
isso, vamos construir tudo com cautela e apresentar para os prefeitos
uma proposta bem delineada sobre o funcionamento. Mas, independente
disso, Brasília aprovou em dezembro de 2011 o projeto que encaminhamos
de mais de R$ 1 milhão que possibilitará a compra de equipamentos. Com o
recurso, vamos comprar 450 coletes leves à prova de balas, o que já
está em licitação. Isso faz parte do projeto integrado, por isso
independente de o centro estar ou não funcionando, vamos dividir e
entregar para todas as guardas os materiais. Também vamos comprar, este
ano, um ônibus. A ideia é ter os equipamentos adequados, antes de
apresentar a proposta para os prefeitos.
Como está o andamento do projeto dos portais nas divisas das Cidades?
Ainda não avançou. O Ministério da Justiça está redefinindo os
programas e ações. Já fizemos uma pré-minuta e agora estamos esperando
para ver em qual programa do governo federal poderemos apresentar essa
proposta.
Por que o sr. defende que o ABCD precisa de mais policiais?
Hoje a Região possui 27 distritos policiais e apenas nove funcionam
24 horas. Para que os distritos fiquem abertos 24 horas, é preciso mais
policiais, delegados, investigadores e escrivães. Um total de 800
policiais militares e 200 civis. Se levarmos em consideração as escalas
de serviço, os 400 PMs incorporados em dezembro, para as sete cidades,
dá uma média de 60 ou 70 policiais por dia na rua, e isso é pouco.
Como está o processo de instalação de câmeras de segurança em São Bernardo?
Esse é o principal projeto da gestão Luiz Marinho e da Secretaria de
Segurança Urbana, mas ainda estamos sofrendo com alguns obstáculos.
Tivemos pela segunda vez recursos ao Tribunal de Contas de empresas que
nem sequer retiraram o edital, mas que entraram com pedido de
impugnação. Nós abrimos o edital em agosto de 2011 e em janeiro deste
ano teríamos uma nova licitação, mas o pedido de impugnação adiou mais
uma vez o processo. A Prefeitura está trabalhando e apresentando
recursos ao tribunal, mas o jeito é esperar o julgamento. Apesar disso, o
projeto está de pé, serão 400 câmeras na cidade com um sistema que vai
integrar GCMs, Defesa Civil, Trânsito e Samu. O projeto é importante
para coibir, inibir e prevenir a violência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário