Anúncio do convênio foi feito durante solenidade de posse do coronel Antônio César Cardoso, do CPI-5
O comando-geral da Polícia Militar vai legalizar o ‘bico’ para policiais de Rio Preto. Em 60 dias, eles vão reforçar o salário com uma ajuda extra da Prefeitura em troca de serviços de fiscalização de ambulantes, segurança em prédios públicos, controle da lei do silêncio e outras atividades de competência municipal. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a jornada fora do expediente não pode ser superior a oito horas ou ultrapassa 12 dias mensais. Conforme a PM, o valor da remuneração para Rio Preto não foi definido, mas deve girar em torno de R$ 13 por hora.
O anúncio da concretização do convênio é do comandante-geral da PM, Álvaro Batista Camilo, que participou ontem de solenidade de posse oficial do coronel Antônio César Cardoso no Comando de Policiamento do Interior (CPI-5) Rio Preto, que assumiu o cargo no lugar de Sérgio Luiz dos Santos, transferido para a corregedoria. A atividade extra atualmente é proibida na PM, mas informalmente tolerada.
O bico é considerado infração disciplinar e pode levar à demissão. Levantamento da Associação de Cabos e Soldados de São Paulo, ao menos a metade do efetivo de Rio Preto faz bico, o que corresponde a 300 homens. Os detalhes jurídicos do convênio estão finalizados, segundo Camilo. “Está tudo certo. O prefeito (Valdomiro Lopes) concordou e voltarei aqui para lançarmos o programa”, disse o comandante.
Atividade delegada
A legalização do bico para prefeituras, chamada de Atividade Delegada, é uma herança do governo tucano de José Serra, abraçada pelo atual governador, Geraldo Alckmin. O programa foi lançado em 2009, em São Paulo, com a destinação de PMs para o policiamento na rua 25 de Março - centro de comércio popular paulistano. “Houve uma redução acentuada na criminalidade a partir de então”, afirmou Camilo.
No mês passado, o convênio foi implantado em Sorocaba - primeira cidade do Interior a receber a medida. Além de Rio Preto, estão na fila para regulamentar o serviço os municípios de Mogi das Cruzes, Barretos, Paranapuã, Agudos, Potim e São José do Campos. “Esses municípios estão com processos avançados e outras 20 cidades demonstraram interesse”, disse o comandante-geral.
Críticas
O policial só pode prestar serviço à Prefeitura nos horários de folga. Mas antes mesmo de ser colocado em prática, a remuneração da Atividade Delegada é alvo de críticas. O valor é considerado baixo por policiais ouvidos pela reportagem. “Ninguém vai trocar um bico de escolta, de até R$ 2 mil mensal, por R$ 13 a hora na Prefeitura”, disse um tenente aposentado de Rio Preto. A adesão ao bico oficial é voluntária - não obrigatória.
O interesse do Estado pelo convênio se justifica pela transferência de responsabilidade na remuneração dos policiais. “É uma espécie de cala-boca”, disse um soldado que faz segurança particular para reforçar o salário oficial de R$ 1,4 mil. “A parceria permite mais policiais nas ruas e, consequentemente, a redução da criminalidade”, alegou o coronel Camilo.
O prefeito Valdomiro Lopes informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o convênio com a PM está andamento, mas não confirmou a data da efetivação da parceria. “Temos na Polícia Militar um importante aliado para proporcionar melhor qualidade de vida para as pessoas, principalmente as que mais precisam”, diz a nota do prefeito.
PM promete 300 soldados
fonte: http://amigocipeirodasguardasmunicipais.blogspot.com/
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