'Bico' oficial da PM não empolga as Prefeituras onde as Guardas Municipais são atuantes em São Paulo

O convênio entre o Estado e os municípios que visa combater a criminalidade não tem empolgado as Prefeituras RPT (Região do Polo Têxtil). Denominado "Atividade Delegada", o programa autoriza policiais militares em folga a trabalharem no policiamento ostensivo e preventivo em áreas pré-determinadas pelo Poder Público Municipal.


Em São Paulo, em áreas onde o programa já está sendo desenvolvido, o índice de criminalidade apresentou uma queda de 60% a 80%. Até o momento nenhuma cidade da RPT encaminhou projeto de lei à Câmara, para formalizar adesão.

Por razões políticas, algumas prefeituras do interior têm preferido reforçar o investimento nas guardas municipais. É o caso de Campinas, governada pelo PDT e que descartou aderir ao convênio. Fora da capital, a primeira cidade a aderir ao programa foi Mogi das Cruzes.

Em Barretos também já foi aprovado o convênio na Câmara de Vereadores. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, outras 146 prefeituras já manifestaram interesse e solicitaram mais detalhes sobre a proposta.

Implantada em 2009 inicialmente para combater a criminalidade na região da rua 25 de Março, na capital, o projeto "Atividade Delegada" foi bem recebido pela população e acabou sendo expandido para o interior.

Os policiais que atuam nesta função usam todo o equipamento da Polícia Militar, incluindo o fardamento, armamento e viaturas, mas são remunerados pela prefeitura.

A adesão não é obrigatória e só atuam aqueles que se interessam em reforçar esse tipo de atividade. Os policiais poderão trabalhar de 8 até no máximo 96 horas em horários de folgas, sendo que os soldados, cabos e sargentos recebem o pagamento de R$10,00 por hora e os oficiais R$12,50 por hora trabalhada.

Na região, a prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste informou que ainda não possui este projeto em tramitação. Em Sumaré, a prefeitura informou que ainda não recebeu nenhum protocolo de intenção, por parte do governo do Estado, que pudesse ser analisada ou discutida.

A Guarda Civil Municipal de Sumaré possui atualmente um efetivo de 100 patrulheiros e patrulheiras e outros 21 concursados estão em treinamento para serem integrados à corporação.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, o processo para implantação da Atividade Delegada nos municípios é dividido em etapas, que compreendem a aprovação e regulamentação de Leis autorizando o convênio com a Polícia Militar e a elaboração de um plano de ação integrado.

Publicado em http://www.oliberalnet.com.br/site/cadernos/cidades_ver.asp?c=03D6A879A99