A Associação dos Guardas Civis
Municipais de Campos aguarda uma resposta da Prefeitura quanto às
reivindicações da categoria, que vão, segundo a presidente, Danielle
Henrique Corrêa, do não pagamento de horas extras à regulamentação do
uniforme e da carteira funcional. No último dia 5, a associação
participou do ato público promovido pelo Sindicato Estadual dos
Profissionais da Educação (Sepe) contra o decreto municipal 305/2011,
que define critérios de concessão de licença para todos os servidores,
não só os da educação. Na ocasião, a associação entregou uma carta
aberta expondo a insatisfação dos guardas.
Danielle disse que a categoria vai esperar 15 dias, a contar da data do ato público, por uma resposta do poder público. “Anteriormente, solicitei uma audiência com a prefeita, mas não obtive resposta”, disse ela, acrescentando:
— Somos a única instituição que deixa 40 horas de trabalho para os cofres públicos. Perdemos em média R$ 580 todo mês.
Em resposta, o comandante da guarda, major Francisco Melo, informou que a legislação municipal, aprovada em gestões anteriores, estabelece que o regime de horas extras para os guardas prevê sua aplicação com o cumprimento de 40 horas. Já a regulamentação dos uniformes está em processo administrativo, com consulta em diferentes instâncias técnicas e jurídicas. Ele lembrou que a corporação existe há 14 anos, mas que só em 2009 o processo de regulamentação foi iniciado e deverá ser encaminhado para publicação em breve.
No que diz respeito à carteira funcional, Melo explicou que um projeto de lei, tratando da criação da mesma, já foi elaborado e encontra-se pronto para ser enviado à Câmara para análise e votação, tão logo termine o recesso no legislativo.
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