Com
vistas à eleição do CNGM que visa constituir a nova diretoria para o
mandato 2012/2013 a diretoria executiva e vice-presidências estaduais, o
Conselho Nacional das Guardas Municipais, através de seus
representantes, irão realizar assembléia extraordinária em Jundiaí.
A
assembléia que ocorrerá no dia 2 de agosto às 10 horas na sede da
Guarda Municipal de Jundiaí irá constituir a comissão eleitoral do
órgão, com intuito de organizar a assembléia de eleição que ocorrerá no
último dia do Congresso Nacional das GM´s a ser realizado entre os dias
17 e 19 de agosto na cidade de Novo Hamburgo-RS.
No
dia 21 de julho muitos dirigentes de Guardas Municipais foram pegos de
surpresa com a publicação de um edital no Diário Oficial da União
convocando as Guardas Municipais para uma assembléia de fundação do
CNGM.
Como um órgão que já existe pode ser fundado novamente?
De
fato, o órgão que teve seu registro formalizado no ano 1998 em cartório
de registro civil das pessoas jurídicas do Rio de Janeiro, não teve
suas atas de eleição registradas nos últimos mandatos, tornando nulos os
atos da atual diretoria. Segundo explicação de Sérgio França,
Secretário Geral do Conselho, em seu primeiro mandato como secretario,
ainda na gestão do Dr. Benedito Moraes este problema foi detectado.
Na
ocasião também foi proposta uma atualização dos estatutos do CNGM com
base no novo código civil. Segundo França esta atualização foi
providenciada, inclusive com a elaboração de um regimento interno. “Este
processo levou cerca de um ano e seis meses em razão das reuniões
feitas em vários estados. Deixamos a tarefa de registrar o novo estatuto
e regimento interno ao novo presidente já que o mandato do Dr. Moraes
estava no final. Isto (registro) não ocorreu em nenhum dos dois
HIPOTÉTICOS MANDATOS” do atual presidente. França
usa o termo hipotético, já que legalmente falando, os atos desta
diretoria não foram legitimados pelo registro e legalmente falando a
entidade está acéfala. Segundo França por esta razão a atual diretoria
não poderá comandar as eleições em Novo Hamburgo. Caberá a comissão
eleitoral a ser constituída em Jundiaí esta tarefa, de forma a
restabelecer a legalidade dos atos do CNGM.
CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS M U N I C I PA I S
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL
A Assembléia será realizada no dia 02/08/2011 às 10h00 na
Av. União dos Ferroviários, Nº 1600 - Centro - Jundiaí-SP. Assunto:
Criação da Comissão Eleição do Conselho Nacional das Guardas Municipais.
Em 25 de julho de 2011.
BENEDITO ANTONIO A. DE MORAES
P/ Comissão
D.O.U de 26 de julho de 2011, Seção 3, nº 142
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