A
primeira prevê a construção de um presídio exclusivo para abrigar os
guardas que se envolverem em algum tipo de crime. A segunda proposta é
de que a corporação, assim como os familiares dos guardas, tenham
direito a um acompanhamento psicossocial.
Segundo
o vereador, as propostas visam garantir à Guarda Municipal de Campinas,
os mesmos direitos que são concedidos aos policiais do Estado, uma vez
que as corporações desempenham praticamente o mesmo papel. “Há casos em
que a Guarda Municipal superou a Polícia Militar no patrulhamento
ostensivo e no atendimento de ocorrências”, disse Rafa Zimbaldi.
De
acordo com a proposta, a construção de presídios para os guardas
poderia ser feito por meio de um convênio entre Estado e Município. Rafa
Zimbaldi propõe que Campinas teria a incumbência de construir o prédio
com alas separadas para presos temporários e provisórios, aqueles que
devem pensão alimentícia e um espaço para as mulheres.
“O
gerenciamento seria feito pelo próprio governo do Estado que já cuida
da administração dos outros presídios destinados à policiais. Mas se o
Estado colocar a responsabilidade para a prefeitura e ela tiver
condições, assim fará”. Hoje, os presídios para policiais em São Paulo
são comandados pelo Estado porque as duas instituições são de
responsabilidade do governo paulista.
A
cadeia contaria ainda com serviços de alimentação, enfermaria, e
infra-estrutura básica para a manutenção do local. A segurança do
prédio, de acordo com o projeto, será feita pela própria Guarda
Municipal. O vereador afirma que a cidade não tem uma demanda que
justifique a criação do presídio e por isso poderia receber presos que
viessem de outras cidades da região metropolitana.
“Assim
como as Polícias Civil e Militar têm um presídio próprio há uma
necessidade de a Guarda também ter a sua unidade. Por questões de
segurança eles não podem ir para um presídio comum. Hoje em Campinas não
há nenhum guarda respondendo a processos criminais e o número de
envolvidos com delitos na região é quase nenhum. Por isso acredito que
trata-se de um projeto que a cidade tem condições de custear por ser
algo pequeno”, avaliou.
Estatuto
Outro
projeto que deve ser discutido nas próximas semanas pelos vereadores em
plenário e também de autoria de Rafa Zimbaldi é a criação de uma
divisão no Estatuto da Guarda Municipal. “Os guardas e seus familiares
passariam a ter assistência psicológica. Trata-se de uma profissão que
lida com uma série de situações delicadas e de estresse. Temos registros
de casos de suicídio e de guardas que mataram a mulher ou ao
contrário”, contou o vereador.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C. Oliveira/CMC
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