Ministra Miriam Belchior informou ontem sobre a proposta do governo incluída no Orçamento 2012
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse, ontem, que o governo está propondo, no Projeto de Lei do Orçamento da União para 2012 a correção do valor do salário mínimo em vigor em 13,6%. Isso representaria um reajuste dos atuais R$ 545 para R$ 619,21, a partir de janeiro de 2012.
Ontem, a ministra entregou aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-SP) o projeto de lei e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015. O relator do Orçamento para 2012, na Comissão Mista de Orçamento, será o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O valor seguiu acordo firmado entre o então governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Congresso de ter como regra para o reajuste anual do salário mínimo a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Por essa fórmula, o mínimo de 2012 considera a inflação de 2011 mais o crescimento do PIB de 2010. Em abril, a proposta prevista para o salário mínimo, no ano que vem, era R$ 616,34 de acordo com análise do Ministério do Planejamento.
No último dia 13, ao aprovar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, o Congresso, manteve o valor previsto pelo Executivo de R$ 616,34. Estabeleceu também que o Orçamento para o ano que vem terá que preservar dotação para o aumento real aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
Houve, ainda, alteração na proposta do Executivo de excluir de reajuste, em 2012, o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar, médica e odontológica quando o valor do benefício pago aos aposentados e pensionistas superar o valor médio da União, praticado em março de 2011. Foi mantido nessa regra, apenas, o auxílio-alimentação.
Da redação, com Agência Brasil
FONTE: http://odiariorj.com/fixado-salario-minimo-para-ano-que-vem-em-r-61921/
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