Foi aprovado o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura de Macaé, pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Riverton Mussi. Os benefícios começam a contar a partir de 1º de agosto. Em Campos, a secretaria de Administração e Recursos Humanos informou que o governo estuda a implantação para as categorias, a partir da ampliação da arrecadação própria.
O novo Plano de Cargos da Prefeitura de Macaé destina-se aos servidores dos quadros permanentes e suplementares (formado por cargos em extinção) e aplica-se também aos servidores integrantes das carreiras de Procurador Municipal e Guarda Municipal e o Magistério municipal também ganhou um PCCV. O plano dispõe também sobre a jornada e carga horária, formação da Comissão de Desenvolvimento Funcional, avaliação periódica de desempenho, avaliação especial de desempenho da progressão, da promoção, da qualificação do servidor e os efeitos financeiros para o município.
De acordo com o prefeito Riverton Mussi, no plano foi criado o Programa Bolsa Servidor e a correção no vencimento básico dos profissionais de nível superior com carga horária de 30 horas semanais. “Outro ponto importante é a possibilidade do servidor de nível médio obter progressão por ocasião de conclusão de curso superior, pós-graduação, mestrado e doutorado”, destacou o prefeito.
Segundo a presidente da Comissão de Revisão do Plano de Cargos dos funcionários e secretária de Administração, Carla Mussi, com as novas medidas, a evolução funcional dos servidores ocorrerá mediante as seguintes formas: progressão e promoção. O servidor do quadro efetivo que ocupe ou venha a ocupar função gratificada ou cargo em comissão, fará jus à progressão e/ou promoção na forma estabelecida para o cargo efetivo que ocupa. “A implantação deste plano é de grande importância para os servidores públicos municipais. Além de justo, traz benefícios ao longo da carreira para todos os servidores da Prefeitura de Macaé. Nosso objetivo é consolidar a contribuição efetiva dos funcionários para os resultados dos serviços prestados pelo município”, disse.
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