Guardas
Municipais de diferentes cidades do Paraná e do Brasil estiveram
reunidos em Curitiba para debater o “Papel da Guarda Municipal e a
Regulamentação da Carreira”. O encontro ocorreu na sede da
APP-Sindicato, no último dia 15 e foi promovido pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais Cutistas do Paraná (Fessmuc-PR), pela Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Confetam) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-PR). Eles
almejam que o Congresso Nacional defina o mais rápido possível as
atribuições e amplie a capacidade de atuação da categoria. O objetivo
final é aumentar a proteção à população e reduzir a violência.
Curitiba, por
exemplo, é considerada a sexta capital mais violenta do país. Mesmo
assim, guardas municipais de Curitiba são punidos pela Procuradoria
Geral do Município por evitar crimes ou realizar trabalhos preventivos.
O
poder de polícia foi um dos principais pontos reclamados durante o
seminário. Segundo o ex-corregedor-geral da Polícia Civil do Paraná, Dr.
Annibal Bassan Junior, é incoerente que a lei permita que qualquer
cidadão realize uma prisão, mas que o guarda municipal fique impedido de
atuar dessa maneira sob pena de ser considerado abuso de autoridade. "A
dificuldade que eu enxergo é a intepretação da Constituição Federal. É
quase unânime (por políticos) que guarda é um ‘vigilante público’. Isso
se cristalizou. Isso só mudará quando a Presidência da República
enxergar de forma diferente”, analisa Bassan. Essa é a mesma opinião da
guarda municipal Gisele Tavares Lima, de Paranaguá, que encontra o
mesmo problema: “Precisamos nos unir para poder garantir condições de
trabalho, fazer os projetos saírem do papel”, solicita. Neste contexto,
um acórdão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) define que o guarda
municipal é agente da autoridade municipal e pode efetuar prisões (veja
reportagem STJ decide ser legal prisão efetuada por guarda municipal em São Paulo).
O
palestrante Maurício de Mendonça Villar, presidente da União Nacional
dos Guardas Municipais, foi na mesma linha da regulamentação da
atividade. Ele abordou experiências de guardas municipais e sobre a PL
da regulamentação das guardas municipais. “Não podemos assumir uma
responsabilidade que não é nossa. Essa responsabilidade é do poder
público”, citando as atribuições dos guardas na segurança dos cidadãos.
Para
o guarda curitibano Plínio Teixeira Lopes, é “importante debater estas
questões porque os problemas que nós temos hoje só mudam de endereço e
esse debate entre as guardas de outras cidades permite que a gente possa
chegar a resultados melhores”. Durante o seminário foi avaliado que a
PL que tramita no Congresso deve ter alguns itens vetados pela
presidenta Dilma Rousseff.
Nomeação
Para
definir o papel e as atribuições da guarda, o palestrante e guarda
municipal Oséias Francisco da Silva, que é consultor na área de
Segurança Pública, defende a diferenciação entre o termo polícia e
guarda. Ele sugere o termo “guarda civil municipal”, porque guarda traz o
‘conceito de guardar, tomar conta, amparar’ e a troca coloca a guarda
neste novo cenário de segurança, para uma nova política de segurança. “O
discurso atual dos políticos faz uma relação direta entre segurança
pública e polícia. O poder de polícia é o poder da administração
pública”, separa.
Aposentadoria Especial
Critérios
para os guardas se aposentarem de forma especial estiveram na palestra
do advogado Ludimar Rafanhim. Para ele, assim como se preocupar com a
regulamentação da carreira, os guardas devem se preocupar com os
aspectos previdenciários. Um deles é aposentadoria especial, pois os
trabalhadores estão habitualmente expostos ao risco. “É preciso lutar em
duas frentes: pelo cumprimento das decisões nos mandados de injunção e
pela regulamentação da matéria no Congresso Nacional”, explica o
advogado.
Encaminhamentos
Ao
final do encontro, os guardas municipais decidiram realizar um encontro
junto com a Confetam. O objetivo é fortalecer a organização da
categoria em esfera federal e elaborar um documento das GM’s a ser
encaminhado às comissões do Congresso Nacional. “O seminário foi
importante para avaliarmos essa necessidade, como expôs o palestrante
Maurício Villar, e cobrarmos dos congressistas uma regulamentação que
atenda os interesses dos guardas municipais e a necessidade da
população”, finaliza Diogo Monteiro, diretor da Fessmuc.
Outro
encaminhamento é realizar um ato simbólico nesta quarta-feira, 19, nas
cidades onde haja guardas, por 30 minutos. A intenção é divulgar à
população a reivindicação da categoria: “Na Luta pela regulamentação da
carreira”.
mais fotos do evento clique aqui
Autor: Manoel Ramires e Guilherme Carvalho
fonte: sismuc.org.br
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