Aprovado pela unanimidade dos 13 vereadores presentes à sessão do
último dia 28, na qual a Câmara aprovou o reajuste salarial máximo para
os próximos prefeito, vice e 25 edis, o projeto de lei 8.134, relativo
ao reajuste do próximo Executivo (de 78%), foi vetado pela prefeita
Rosinha Garotinho (PR) desde a última terça, (dia 18), um dia antes do
prazo, sendo publicado ontem no Diário Oficial (DO). Para tanto, Rosinha
disse ter agido em atendimento ao Princípio Constitucional da
Moralidade Administrativa (art. 37, caput, da Constituição Federal),
além de pedir aos veradores (que aprovaram para si mesmos um aumento
salarial de 61,8%, caso se reelejam) que aprovem o reajuste dos novos
prefeito e vice no mesmo percentual que ela propôs e fez aprovar aos
servidores públicos municipais: 5,1%.
Por mais que seus detratores possam alegar ter se tratado de uma
medida demagógica ou populista, até porque a prefeita poderia ter fazido
valer a maiora da sua bancada na sessão que aprovou unanimente os
aumentos, a verdade é que Rosinha marcou um importante ponto com a
opinião pública, sobretudo nesta reta final eleitoral, já que todos os
princípios de moralidade e equidade apontavam à necessidade de paridade
do reajuste para todos que compõem o serviço público do município de
Campos, tenham nele ingressado por eleição ou concurso público. Este,
aliás, foi o argumento usado pela grande maioria dos, até o momento,
2.685 cidadãos que subescreveram aqui o abaixo assinado virtual contra o aumento salarial máximo dos vereadores.
Mas se o veto de Rosinha aos salários dos próximos prefeito e vice
tem inegável simpatia popular, a partir dele ficam mal diante da opinião
pública não só os 11 vereadores governistas presentes na sessão do dia
28 (à exceção dos faltosos Papinha, do PP, e Vieira Reis, do PRB), como
os dois edis de oposição que lá também estiveram para conferir caráter
de unanimidade à aprovação dos aumentos máximos aos próximos Executivo e
Legislativo de Campos: Nelson Nahim (PPL) e Odisséia Carvalho (PT).
Abaixo, o veto de Rosinha publicado ontem no DO…
Um comentário:
Boa noite, já era em tempo apesar da demora por parte da digníssima prefeita de tomar esta atitude; porem antes tarde do que nunca, porque uma cidade que da de aumento para seu funcionalismo um reajuste de apenas 5,1% enquanto os demais municípios da região concederão quase o dobro deste valor seria uma vergonha conceder uma aumento deste valor. O funcionalismo público é uma engrenagem que faz a maquina publica funcionar, e se estes tiveram um aumento tão pequeno porque conceder um aumento de 78% para os vereadores, apesar de sermos concursados e os vereadores eleitos por nós não servimos a mesma cidade. Parabéns prefeita pela atitude tomada.
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