Dentre as
atribuições da GMT está a de fiscalizar o trânsito, estando amparada
pela Lei Complementar Municipal 03/2010 e pela Lei Federal 9.503, a qual
institui o Código de Trânsito Brasileiro, legitimando à GMT, a tarefa
de fiscalizar o trânsito das vias abertas à circulação no território do
município, atividade esta que vem sendo desenvolvida diariamente em
nossa cidade.
Tendo por
objetivo orientar e fiscalizar veículos automotores em circulação, a
Guarda Municipal, monta em locais diversos, comandos de trânsito, onde
são verificadas as condições dos veículos, de seus respectivos
condutores e passageiros.Infrações como dirigir sem habilitação e
transitar com o licenciamento vencido são flagrados com frequência e
nestes casos são aplicadas as medidas administrativas e penalidades
previstas em lei.
A Guarda Municipal atende pelo telefone 153 ou 3906-1fonte - http://amigosdaguardacivil.blogspot.com.br/2012/10/guarda-de-tubarao-flagra.html
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