O veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto (PL 5982/09) que
autorizava o porte de armas fora do serviço a agentes penitenciários e
guardas prisionais não foi bem recebido pelo autor da proposta, deputado
Jair Bolsonaro (PP-RJ). Segundo ele, com o veto, publicado nesta
quinta-feira (10), 80 mil trabalhadores vão continuar à mercê de
pressões de criminosos nos presídios brasileiros.
Na opinião de Bolsonaro, o porte de arma garantiria a segurança das
famílias de guardas e agentes, ameaçadas constantemente. “Esses
profissionais têm uma vida muito vigiada. É comum ouvirmos um
presidiário falar para um agente penitenciário: ‘olha, você mora em tal
endereço, tem uma esposa que se chama tal e três filhos que estudam em
tal escola. Se não deixar passar determinado produto para mim, já sabe
qual será consequência’. Mesmo com essa pressão toda, o agente não pode
ter um simples revólver 38 ou uma pistola 380?”, indagou.
O agente penitenciário tem a função de vigiar e garantir o cumprimento
das normas do estabelecimento prisional. É o profissional que escolta os
detentos e zela pela segurança de funcionários e visitantes no
presídio. Atualmente, a permissão para o porte de arma fora do
expediente alcança vários setores da segurança pública. Integrantes das
Forças Armadas, policiais federais, agentes vinculados à Agência
Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República são
alguns dos beneficiados.
BRASÍLIA (Agência Câmara)
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