O Comandante da Guarda Municipal ressaltou que depois desta conquista
vai ser intensificadas rondas nas áreas rurais do município.
O Prefeito
Municipal, César Moreira, anunciou na tarde desta terça-feira, 28, que a cidade
de Rafard deu mais um grande passo em favor da Segurança Pública. Na semana
passada, no dia 27 de maio, a juíza Patrícia Helena Feitosa Milani Vistos
concedeu um Habeas Corpus preventivo autorizando a Guarda Municipal de Rafard a
portar arma de fogo. O pedido também recebeu parecer favorável do Ministério
Público.
A Guarda
Municipal de Rafard foi criada no dia 27 de Dezembro de 2005, pela lei
complementar Nº 121/2005 e instituída nos termos do § 8º do artigo 144 da
Constituição Federal, do artigo 147 da Constituição do Estado de São Paulo e
desde então luta para conseguir o direito de portar arma de fogo.
De acordo com
a sentença, um convênio firmado entre os municípios de Rafard e Capivari para
fins de Segurança pública, faz com que juntos esses municípios alcancem o
número mínimo de habitantes exigido por lei (50.000 cinquenta mil) para que
trabalhem armadas.
“Mediante
Convênio para fins de Segurança Pública devidamente formalizado entre as
cidades de Capivari e Rafard, foi possível alcançar o número mínimo exigido
pela norma para instalação de uma guarda municipal armada durante o horário de
trabalho. Destarte, somadas as populações tem por excedido o patamar mínimo de
50 mil habitantes, tal como exigido pelo artigo 6º inciso IV da lei
10.826/2003”, registra parte extraída da sentença.
Para o
Diretor Comandante da Guarda Civil de Rafard, Fernando Novaes Henrique esta é
uma conquista imensurável para a cidade de Rafard.
“Hoje
percebemos nas ruas de Rafard, guardas mais motivados, pois poderão exercer com
segurança a sua função de proteger os bens públicos e munícipes,” registrou.
O Comandante
ressaltou ainda que depois desta conquista serão intensificadas as rondas em
áreas rurais do município.
Para o
prefeito César Moreira esta é a primeira de muitas boas notícias que ainda
estão por vir em relação a Guarda Municipal.
“Estamos
investindo em melhorias nas mais diversas áreas de nosso município e melhorar a
Segurança Pública também é nosso foco. Essa foi a primeira de muitas conquistas
que estamos prevendo para nossa Guarda. Salientamos que outro passo importante
que será dado nos próximos meses será o aumento de efetivo por meio da
contratação de mais guardas e mais investimentos em viaturas e equipamentos ,”
finalizou o Prefeito.
Fonte: http://www.portalnovidade.com.br/materia/3820/guarda-municipal-de-rafard-conquista-na-justica-o-direito-ao-armamento.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário