Um acordo entre
a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Sindicato dos Servidores Públicos do
Município (Sisep-Rio) fez com que fosse excluída uma reclamação da
entidade sindical contra decisão que autorizara o desconto na folha de
guardas municipais que participaram de uma paralisação em fevereiro
deste. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, homologou o
acordo.
A categoria se
comprometeu a não fazer qualquer paralisação no período da Copa do Mundo
de 2014. Em troca, o município deve enviar projeto de lei à Câmara
Municipal do Rio de Janeiro propondo o aumento do vencimento básico dos
guardas para R$ 1.200, acrescido com 50% de adicional de risco, R$ 200
de adicional de assiduidade e aprovação de nova estrutura de carreira.
O sindicato
havia ingressado no STF contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro que era favorável aos descontos pelos dias parados. Em audiência
de conciliação promovida em março no gabinete do ministro Fux, relator
da Reclamação, o município apresentou duas propostas. Com base em
assembleia geral da categoria, o sindicato informou ao ministro a
aceitação de uma delas.
Clique aqui para ler a decisão.
Rcl 17.320
Nenhum comentário:
Postar um comentário