Atendendo a uma recomendação do
Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a Guarda Civil Municipal
(GCM) está realizando fiscalizações periódicas para garantir as vagas de
estacionamentos para idosos e deficientes físicos em estabelecimentos
de uso coletivo. A informação é do comandante Wellington Levino. Segundo
ele, o cidadão também pode colaborar com o órgão ao verificar o
desrespeito, ligando para 153 e (22) 2726-
A
recomendação do MPRJ é para que sejam adotadas as medidas legais
previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O CTB diz que o motorista
flagrado estacionando em vagas especiais, ganha três pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), paga multa de R$ 53,20 e o veículo é
removido.
Nas ruas – A Superintendência dos
Direitos do Idoso vem constantemente realizando ações nas ruas para
garantir que as vagas dos idosos sejam respeitadas. O superintendente
Gilson Gomes, explica que as operações, em parceria com a GCM, têm como
finalidade coibir o uso indevido dos espaços públicos destinados aos
motoristas com mais de 60 anos.
- Só tem
direito de usar esses espaços, os idosos cadastrados no Instituto
Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT) – explicou Gilson.
Para
se cadastrar as pessoas com idade a partir de 60 anos, bem como os
deficientes físicos, devem levar duas fotos 3x4 e cópias do comprovante
de residência, da Carteira Nacional de Habilitação (CHN) e do
Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV). O IMTT
funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Barão da Lagoa
Dourada, 197, em frente ao Jardim do Liceu.
Fonte - PMCG
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