Lei passa responsabilidade do município ao Detran. Bikes elétricas sem pedais são como cinquentinhas
As bicicletas elétricas que não têm pedais agora já podem ser multadas
em Campos, caso não estejam regulamentadas ou cometam alguma infração.
Antes, a responsabilidade por estes veículos era do município, mas a
partir da Lei 13.154, que está em vigor desde o dia 30 de julho, cabe ao
estado – por meio do Detran – ficalizar e regulamentar estes veículos e
também os ciclomotores de até 50 cilindradas, que são conhecidos como
cinquentinhas. A bicicleta elétrica sem pedal deve ter os mesmos itens
básicos de segurança do que as cinquentinhas e as motos.
Algumas das exigências para estas bikes é que elas tenham emplacamento e
que os condutores e caronas usem os mesmos capacetes que devem ser
usados por motociclistas. Outros quesitos necessários são o
licenciamento da bicicleta elétrica e também a habilitação dos
condutores. A bicicleta elétrica sem pedal consegue atingir a velocidade
de 50 km/h.
Em Campos, todos os órgãos de trânsito competentes podem aplicar estas
multas. Em casos de irregularidades, as autuações podem ser feitas pelo
número do chassi – que pode ser conferido na nota fiscal ou no veículo –
e o responsável recebe a multa.
Desde 2013 – a bicicleta elétrica sem pedal já era
equiparada ao ciclomotor (cinquentinhas) desde 2013, mas como antes
cabia ao município regulamentar esta situação, os casos de multas eram
mais raros. Agora, a competência de registro e de licenciamento cabem ao
Detran – que já é apto para tal função – e a expectativa é que a
fiscalização aperte.
“Temos muitas leis no nosso código de trânsito que ainda não foram
regulamentadas (detalhadas). Como os municípios não se adequavam ao fato
de terem que regulamentar as bicicletas elétricas sem pedais, isso
agora passa a ser responsabilidade do Detran”, explicou o especialista
em trânsito Marcelo Gomes.
Fonte - Jornal Terceira Via
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