Guarda pede correção salarial da categoria na Câmara Municipal

O presidente da associação dos guardas esteve na tribunal livre nesta terça-feira (1º)

• 
  
  

  Guarda pede correção salarial da categoria na Câmara Municipal

A tribuna da Câmara Municipal foi aberta para a sociedade civil na sessão de terça-feira (1º). O presidente da Associação dos Guardas Municipal de Campos (GCM), Marlon Andrews da Silva, foi o único inscrito. Ele destacou as ações do órgão na cidade e pediu o apoio dos vereadores para incluir a categoria no salário base equivalente ao nível médio, de acordo com a Lei 7349/02, que legitima o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores. Atualmente, os agentes são remunerados com salário de primeiro grau.

 

O guarda explicou que o Governo Municipal já reconheceu o equívoco e as necessidades da categoria, mas a alteração ainda não concretizada. Segundo ele, em agosto de 2013, a Prefeitura de Campos mandou um Projeto de Lei à Câmara para ser aprovada uma gratificação aos agentes e a posterior correção salarial. No entanto, a negociação teria sido “protelada” e o governo prometeu aprovar o projeto no final do ano passado. Como o acordo não foi cumprido, o prazo foi estendido para o fim do mês de março e, depois, para o fim do mês de maio deste ano, ainda sem solução.

 

Nesse “meio tempo”, foi aprovado o Plano de Carreira dos servidores no dia 6 de maio de 2015, com prazo de 90 dias para ser efetivado, mas o prazo também venceu. Andrews lembrou que, em junho, o então vereador Fábio Ribeiro falou sobre a relação da prefeitura com os servidores público e disse que a equiparação dos guardas sairia no final de julho, o que não aconteceu.

 

“A última explicação do governo foi que, devido à crise, nós teríamos que aguardar mais um pouco porque ainda não há previsão. Essa situação é complicada porque nós buscamos oferecer o melhor serviço aos cidadãos, mas também buscamos o nosso valor. Já aguardamos essa mudança há treze anos e estamos efetivamente lutando há quatro. Já esperamos demais”, disse.

 

O agente ainda citou a demissão dos seguranças terceirizados que atuavam em 400 pontos, como escolas, postos de saúde, etc, no final do ano passado. Na ocasião, a prefeitura pediu para que os guardas assumissem esse serviço, o que, segundo o presidente da Associação, foi feito. “A GCM tem menos de 800 homens e ainda assim conseguimos cumprir todas as nossas prerrogativas aprovadas em Lei Municipal, como a Ronda Escolar, o Grupamento Ambiental, a proteção do patrimônio público e das autoridades municipais, a fiscalização de trânsito e ainda o apoio à segurança pública. Precisamos do apoio desta Casa para que os nossos vencimentos sejam alterados e para que nós recebamos o que nos é de direito”, reiterou.

 

Em seguida a fala do guarda, o presidente da Câmara, Edson Batista, falou sobre os motivos que teriam levado à demora na alteração dos vencimentos da categoria. De acordo com ele, “não é uma questão de ter ou não vontade, existe uma complexidade maior; reconhecemos as colocações feitas aqui, mas não podemos esquecer o cenário de crise que vive o nosso país”.

 

O vereador Genásio pediu para que o agente Andrews retorne à Câmara para dar um posicionamento sobre as discussões futuras com o Governo Municipal. Já o vereador Nildo Cardoso lembrou a diminuição dos custos que a prefeitura tinha com os agentes de segurança terceirizados. Segundo ele, com o dinheiro que foi economizado, a prefeitura deveria regularizar a situação dos guardas. Alexandre Tadeu questionou se o serviço dos agentes foi prejudicado com o excesso de serviço ocasionado pela demissão dos terceirizados. Andrews respondeu que não, mas que as atuações poderiam ser ainda melhores.

Após a tribuna livre, a sessão continuou com a leitura da pauta do dia.

 

Audiência Pública
A atuação da Guarda Civil Municipal voltará a ser discutida em audiência pública na próxima quinta-feira (3) no que se refere ao porte de armas de fogo. O requerimento para a audiência partiu do vereador Thiago Virgílio (PTC).

 

No ano passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou e publicou no Diário Oficial da União, a Lei 13.022, que permite o porte de armas por guardas municipais. A Lei é oriunda do PLC (Projeto de Lei Complementar) 39/2014 , de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

 

Fonte - jornalterceiravia.com.br